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Belém - Pará - Brasil

STF publica acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso extraordinário que tratava do tema, com repercussão geral reconhecida, foi relatado pela ministra Cármen Lúcia. […]

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STJ julga a favor dos poupadores em caso de expurgos do Plano Verão

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (27/9) que não serão mais julgados como repetitivos dois recursos especiais que discutem o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano Verão, em janeiro de 1989. A controvérsia que estava submetida ao rito discute a possibilidade ou não de o […]

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Reajuste do FGTS gerou defasagem de 89%. Justiça pode garantir essa correção!

Desde 1999, o FGTS (Fundo de garantia por Tempo de Serviço) vem sendo corrigido de maneira incorreta (A MENOR) – levando a uma defasagem de 88,3%. Todo ano, ele é corrigido e ajustado com base na TR (Taxa Referencial), mas esse método tem causado um reajuste MUITO ABAIXO do que deveria. Você pode, e deve […]

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